Ministério Público fará a vista grossa sobre redes sociais o que pode e o que não pode para o gestor público e para a prefeitura

Com o crescimento das redes sociais como ferramenta de comunicação direta com a população, muitos gestores públicos têm confundido os limites entre o que é institucional e o que é pessoal — e isso pode custar caro. Um exemplo recorrente é o uso de perfis pessoais por prefeitos para divulgar obras e ações financiadas com recursos públicos, prática que pode ser enquadrada como promoção pessoal com dinheiro público.

Segundo a legislação brasileira, a divulgação de ações e obras do município deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais da prefeitura, como perfis institucionais e páginas governamentais, com foco na transparência, no interesse coletivo e na impessoalidade. Quando o gestor utiliza seu perfil pessoal para enaltecer obras públicas, especialmente com tom de exaltação individual, há violação dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da:

• Impessoalidade: a administração não pode favorecer ou promover pessoas, e sim o interesse público;
• Publicidade: a informação deve ser clara, institucional e acessível;
• Moralidade: exige condutas éticas e honestas na gestão da coisa pública.

Embora o gestor tenha o direito de divulgar seu trabalho e opiniões em suas redes sociais pessoais, usar obras públicas como vitrine pessoal ultrapassa esse limite. No Piauí, já existem vários casos de prefeitos denunciados ao Ministério Público por autopromoção, e essa prática também tem sido combatida em outros estados do Brasil.

Importante lembrar: o mesmo cuidado vale para os perfis institucionais da prefeitura. O gestor não pode utilizar essas páginas para promover sua imagem pessoal, com fotos em excesso, frases em tom eleitoral ou hashtags com seu nome.

Em um cenário cada vez mais digital, onde a comunicação é imediata, as redes sociais não são terra sem lei. A propaganda, a publicidade e o marketing institucional devem seguir regras rígidas de transparência, sob pena de sanções judiciais, eleitorais e administrativas.

É preciso que gestores públicos compreendam que as ferramentas digitais devem servir à população — e não a projetos pessoais de poder.