Gestão Sílvio Mendes agraciou com R$ 14,8 milhões empresa que prestava serviço à FMS

A empresa Nutri Brasil Eireli, que recentemente firmou um contrato sem licitação no valor de R$ 14.880.262,20 com a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, durante a gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), já mantinha vínculos com a administração municipal desde o governo anterior, comandado por Dr. Pessoa.

O primeiro contrato foi celebrado em 3 de julho de 2024, via pregão eletrônico nº 027/2023, com validade de 12 meses e valor de R$ 4.993.501,45. O objeto do contrato previa o fornecimento de mais de 325 mil refeições destinadas a pacientes, acompanhantes e servidores da rede municipal de saúde. Na época, o presidente da FMS responsável pela formalização do documento era Ítalo Costa Sales.

Mesmo com esse contrato ainda em vigor — com validade até julho de 2025 — a Nutri Brasil foi novamente contratada, desta vez sem licitação, durante a atual gestão. O novo acordo foi assinado em 30 de abril de 2025 por Charles Silveira, então presidente da FMS, com base no Decreto de Emergência nº 27.565, publicado por Sílvio Mendes em 9 de janeiro de 2025, que reconhecia situação emergencial na saúde pública de Teresina.

No entanto, a formalização do contrato só ocorreu três meses após a decretação da emergência, o que levanta questionamentos quanto à legalidade da dispensa de licitação. Especialistas apontam que o prazo teria sido suficiente para a abertura de um novo processo licitatório, assegurando maior transparência e competitividade na contratação.

A contratação direta, sem licitação, reacende o debate sobre o uso do estado de emergência como justificativa para acordos milionários e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa na aplicação de recursos públicos.