Piauense é condenada por atos antidemocráticos do 8 de janeiro/23
Piauense é condenada por atos antidemocráticos do 8 de janeiro/23

Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a piauiense Edigleuma Maria da Rocha, de 46 anos, pelos crimes de associação criminosa e por incitação ao crime por conta da participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Além dela, outras 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1 foram condenados porque, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do Plenário foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta-feira (18).
Os envolvidos deixam de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado).
A pena imposta é de um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa e multa de 10 salários mínimos (valores de janeiro de 2023) por incitação ao crime. A pena de detenção foi substituída por restrição de direitos: 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal, proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais e retenção dos passaportes até a extinção da pena.
Fonte : Cidade Verde