MP do Piauí investiga contratações sem licitação feitas pelo prefeito de Oeiras

O Ministério Público do Piauí abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Oeiras. A apuração envolve a contratação de escritórios de advocacia e de uma empresa de serviço técnico especializado, tudo sem a devida licitação. A medida foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e formalizada por meio de portaria assinada pela promotora Emanuelle Martins Neiva na quarta-feira, 16 de julho.

Segundo a promotora, a investigação foi motivada por uma denúncia recebida através da ouvidoria do MP-PI, relatando contratações diretas de bancas de advogados sem o devido processo licitatório. A justificativa utilizada pela gestão do prefeito Hailton Alves (Solidariedade) seria a “notória especialização dos escritórios”, argumento previsto na Lei de Licitações, mas que exige critérios técnicos rigorosos e documentação compatível.

A Promotoria já havia instaurado uma notícia de fato sobre o caso e agora avança para uma investigação mais detalhada, com foco na contratação direta de pelo menos oito escritórios de advocacia, sem concorrência pública.

“Considerando que há indícios de cometimento de atos ilícitos, faz-se necessária a imediata instauração de procedimento preparatório, com o fito de empreender investigação e adequadamente apurar os fatos em tablado”, diz um trecho da portaria assinada pela promotora.

Como primeiro passo da apuração, a promotora determinou o envio de ofício à Prefeitura de Oeiras exigindo, no prazo de 10 dias, a apresentação de cópia do processo de contratação e do contrato firmado por inexigibilidade de licitação com o escritório Almeida & Alencar Advogados Associados.

O caso segue sob investigação e pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa, caso sejam confirmadas as irregularidades.