Aposentados e pensionistas do INSS tem até segunda para garantir estorno dos valores descontados
Uma das formas mais simples de solicitar o reembolso do desconto indevido do INSS é através do aplicativo meu INSS o prazo se encerra segunda 21 de julho
Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo que garante a devolução dos valores cobrados sem autorização. A medida foi articulada pelo Governo Federal e assegura o reembolso diretamente na conta onde o benefício é depositado mensalmente.
De acordo com o INSS, os pagamentos começarão a ser liberados a partir do dia 24 de julho, de forma escalonada e diária, até que todos os beneficiários lesados recebam seus valores de volta. O acordo abrange descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, e o melhor: dispensa qualquer tipo de processo judicial.
Para participar, o segurado pode acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. A adesão é totalmente gratuita e não exige envio de documentos.
Terão prioridade no recebimento aqueles que já haviam contestado os descontos, mas não receberam retorno das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis. Das mais de 3,8 milhões de contestações registradas até o momento, cerca de 3 milhões ainda não foram respondidas.
Quem ainda não fez a contestação pode registrar o pedido até o dia 14 de novembro de 2025, pelo app Meu INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma unidade dos Correios.
Esse acordo histórico foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é fruto da articulação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
Qual é a sua reação?
