Mais de R$ 3 milhões da Nota Piauiense aguardam resgate por consumidores

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) informou que aproximadamente R$ 3 milhões em créditos do programa Nota Piauiense ainda não foram resgatados por cerca de 70 mil consumidores em todo o estado. Os valores estão disponíveis para quem já acumulou, no mínimo, R$ 25 em créditos, mas muitos cidadãos continuam sem acesso por estarem com pendências fiscais ativas junto ao Fisco Estadual.

Somente em 2025, o programa já devolveu mais de R$ 437 mil aos consumidores piauienses que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras. A iniciativa tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, permitindo que parte do ICMS pago retorne diretamente ao contribuinte.

No entanto, a legislação estadual prevê o bloqueio automático dos créditos em casos de inadimplência. Isso significa que, se o consumidor tiver qualquer débito de imposto ou taxa com o Estado, os valores ficam retidos até a regularização da situação.

A Sefaz orienta os usuários a acessarem o sistema da Nota Piauiense para verificar se existem débitos vinculados ao CPF. Caso haja alguma pendência, o próprio sistema indicará os procedimentos necessários para a quitação das dívidas. Somente após a regularização é que os créditos poderão ser liberados para saque.

Outro ponto importante é que os valores acumulados têm validade de dois anos a partir da data de disponibilização. Após esse prazo, os créditos expiram e não podem mais ser recuperados.

Como consultar e resgatar os créditos:

1. Acesse o site da Nota Piauiense: www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense
2. Faça login com seu CPF e senha
3. Verifique o saldo disponível e a existência de débitos
4. Caso existam pendências, siga as orientações do sistema para regularização
5. Após quitar as dívidas, os créditos serão liberados para resgate

Para dúvidas ou informações adicionais, os usuários podem enviar e-mail para: [email protected] — informando nome completo, CPF e o motivo do contato.