Justiça Eleitoral Cassa Mandatos de Prefeito e Vice em Campo Alegre do Fidalgo

Uma decisão da Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (19) agitou o cenário político de Campo Alegre do Fidalgo. Os mandatos do prefeito Jean Carlos Braga Ribeiro (PP) e do vice-prefeito Vital Cirilo de França (PP) foram cassados por irregularidades nas eleições de 2024. A medida é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo candidato opositor Edmar Tiago Torres, que denunciou abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
O Processo e as Acusações
A AIJE original investigou cinco pessoas, incluindo acusações de compra de votos por cabos eleitorais, perfuração de poços tubulares com fins eleitoreiros e boca de urna no dia da eleição. O processo foi detalhado, com apresentação de defesas, documentos, mídias e coleta de depoimentos de testemunhas, elementos cruciais para a análise da juíza.
A Decisão da Justiça
A juíza Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira, da 69ª Zona Eleitoral de São João do Piauí, analisou as provas e decidiu pela improcedência dos pedidos contra Noé Ribeiro dos Santos, Leôncio João da Mata e Maria Conceição da Mata por falta de provas.
No entanto, as acusações contra os eleitos foram acolhidas:
 * Jean Carlos foi considerado culpado de abuso de poder econômico pela perfuração de poços.
 * Vital França teve a captação ilícita de sufrágio comprovada, devido à prática de boca de urna, atestada por depoimentos de policiais militares.
Um fator determinante na decisão foi a margem apertadíssima do resultado eleitoral, com apenas quatro votos de diferença entre os dois candidatos a prefeito. A sentença ressaltou que, em um placar tão estreito, a gravidade das condutas ilícitas, mesmo que pontuais, foi suficiente para influenciar o resultado e comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.
Consequências da Decisão
Além da cassação imediata dos mandatos, Jean Carlos e Vital França foram declarados inelegíveis por oito anos após as eleições de 2024. Vital França também foi condenado a pagar uma multa de R$ 120.000,00.
Após o trânsito em julgado da decisão, é possível que novas eleições sejam realizadas para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Campo Alegre do Fidalgo.