Pablo Santos vs Débora Geminhos : liberdade de expressão e medo de críticas

Em um veredicto unânime que ecoa como um reforço à liberdade de expressão, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) deu uma rasteira na decisão que havia multado a advogada e influenciadora Débora Carvalho em R$ 10 mil. O caso, que girava em torno de críticas feitas durante a campanha eleitoral de 2024 em Picos, vai muito além de uma simples multa cancelada – ele toca na ferida do que é, de fato, permitido em um debate democrático.

A história você já sabe: Débora fez publicações críticas em seu Instagram, a então campanha do candidato Dr. Pablo Santos viu propaganda negativa irregular, e a justiça de primeira instância aplicou a multa. Fim de história? Não mesmo.

A reviravolta veio quando o TRE-PI, analisando o recurso da advogada, enxergou o cerne da questão: crítica política não é crime. A relatora do caso, a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, foi categórica ao afirmar que, mesmo com um tom contundente, as postagens se limitavam a questionar a gestão pública e fatos verificáveis – como as denúncias envolvendo o Hospital Regional –, sem atacar a honra pessoal do candidato. Até o Ministério Público Eleitoral concordou: não houve desinformação ou abuso.

Onde a Narrativa Oficial Encontra seus Limites

A defesa do prefeito Dr. Pablo Santos sustentou que as postagens eram difamatórias e tinham o "nítido objetivo de desqualificá-lo", mesmo sem citar seu nome diretamente. É um argumento que, em tese, busca proteção contra ataques pessoais. Mas a decisão do Tribunal joga uma lupa sobre essa linha tênue: onde termina a crítica legítima a um gestor público e começa o ataque pessoal injusto? O TRE-PI entendeu que, neste caso, Débora não cruzou essa linha.

E é aqui que a história ganha um contorno ainda mais curioso, que nos leva a questionar a proporção da reação.

O Elefante na Sala: Por Que 6 Advogados Para um Caso Como Este?

Este caso, embora importante para os envolvidos, era, em sua essência, sobre o conteúdo de alguns stories no Instagram. A pergunta que não quer calar, e que a própria população deve fazer, é: por que um prefeito, cuja função primordial é gerir a cidade e cuidar dos problemas da população, sentiu a necessidade de contratar SEIS advogados particulares para processar uma crítica?

Vamos refletir juntos:

1. Custo vs. Benefício Público: Qual o custo dessa batalha jurídica para o Dr. Pablo Santos? E, indo além, esse montante investido em defesa pessoal não poderia ser aplicado em alguma área de Picos que tanto precisa de atenção?

2. Prioridade ou Perseguição? O que demonstra mais zelo pela função pública: mover todos os esforços legais possíveis para silenciar uma crítica ou focar esse mesmo empenho em responder às acusações no campo das ideias e, principalmente, com obras e ações?

3. Sinalização à População: Qual mensagem é passada aos cidadãos quando seu principal gestor utiliza um aparato jurídico tão robusto (seis profissionais!) contra uma única pessoa? Isso incentiva o debate transparente ou amedronta aqueles que desejam questionar seus governantes?

A decisão do TRE-PI foi um marco para a liberdade de expressão do cidadão comum. Mas, ao mesmo tempo, joga holofotes sobre as táticas utilizadas por quem está no poder. A vitória de Débora Carvalho é um lembrete de que a justiça, quando bem aplicada, protege o direito de opinar. No entanto, a pergunta sobre os seis advogados permanece, pairando sobre a administração pública de Picos como um questionamento sobre suas verdadeiras prioridades.

O que você acha? Uma defesa jurídica tão numerosa é um direito legítimo de qualquer cidadão ou um indício de que a crítica, por mais ácida que seja, tocou em um ponto sensível demais?