Governo dos EUA impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento do Tesouro, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada com base na Lei Global Magnitsky, que pune autores de graves violações aos direitos humanos e atos de corrupção em escala internacional.

A sanção foi publicada oficialmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Tesouro americano. Com isso, qualquer bem ou ativo de Moraes em território dos EUA será bloqueado. Além disso, transações financeiras com instituições norte-americanas, inclusive operações com cartões de crédito como Visa e Mastercard, podem ser afetadas.

A decisão ocorre após intensa mobilização de parlamentares brasileiros nos EUA, especialmente do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados, que vinham pressionando autoridades americanas a adotar medidas contra o ministro. Eles alegam que Moraes estaria promovendo censura e abusos de autoridade, atingindo inclusive cidadãos e empresas com sede nos Estados Unidos.

Tesouro americano acusa Moraes de abuso de poder

Em comunicado, o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Alexandre de Moraes “assumiu o papel de juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil. A nota acusa o ministro de liderar uma campanha opressiva de censura, realizar detenções arbitrárias e perseguir opositores políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento também cita a prisão de jornalistas, o bloqueio de contas em redes sociais e o congelamento de bens de críticos como parte de uma “superexecução judicial abusiva”. Segundo o OFAC, as ações de Moraes atingiram inclusive jornalistas e cidadãos norte-americanos em solo americano, o que contribuiu para o endurecimento da sanção.

Revogação de visto e implicações legais

Além das sanções econômicas, o Departamento de Estado dos EUA já havia revogado o visto de Moraes e de seus familiares no dia 18 de julho de 2025. Agora, com a inclusão na Lista de Pessoas Especialmente Designadas (SDN List), Moraes fica impedido de movimentar qualquer valor em solo americano e se torna alvo de monitoramento internacional.

Empresas e instituições financeiras dos EUA que mantiverem relações com o ministro ou realizarem transações indiretas com ele também poderão ser penalizadas. O OFAC alertou que violar essas sanções pode resultar em penas civis ou criminais para indivíduos e empresas, dentro e fora dos Estados Unidos.

“O objetivo final das sanções não é punir, mas promover uma mudança de comportamento”, afirmou o Tesouro americano, reforçando que a retirada da sanção está condicionada a ações futuras do ministro.

A decisão do governo dos EUA amplia ainda mais o embate internacional envolvendo autoridades brasileiras e pode gerar novos desdobramentos diplomáticos e políticos nos próximos dias.