TCE suspende licitação de mais de R$ 5 milhões da Prefeitura de Juazeiro do Piauí por suspeitas de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu, nesta quarta-feira (30), uma licitação no valor de R$ 5.195.413,16 da Prefeitura de Juazeiro do Piauí, comandada pelo prefeito José Wilson Pereira Gomes (MDB). A decisão foi proferida pelo conselheiro Jackson Nobre Veras, após análise de denúncia que apontava indícios de irregularidades no edital.

O pregão tinha como objetivo contratar uma empresa para gerenciar e controlar, de forma informatizada, a frota de veículos da Prefeitura. No entanto, segundo o relator, foram identificados vícios que comprometem a legalidade e a eficiência do processo licitatório.

Uma das principais críticas é a aglutinação de diferentes serviços em um único lote, como abastecimento, manutenção, rastreamento, GPS, reconhecimento facial, telemetria e seguro. Para o TCE, essa junção favorece empresas que já atuam com esse conjunto de serviços, restringindo a competitividade e podendo indicar direcionamento da licitação.

Além disso, o edital exigia atestados de capacidade técnica com detalhamentos excessivos, funcionalidades tecnológicas desnecessárias, seguro veicular sem justificativa técnica e prova de conceito com critérios subjetivos, dificultando ainda mais a ampla participação de fornecedores.

Outro ponto considerado ilegal foi a previsão de pagamento em prazo superior a 30 dias, o que contraria a jurisprudência dos Tribunais de Contas.

Para o conselheiro Jackson Veras, “as exigências não estão justificadas por estudos técnicos e impõem condições incompatíveis com a realidade do mercado, sem atender ao interesse público”.

Diante das irregularidades e do risco de prejuízo ao erário, o TCE determinou a suspensão imediata do pregão e concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Juazeiro do Piauí se manifeste sobre o caso.