Litígio Piauí x Ceará: Laudo do Exército confirma que Serra da Ibiapaba está em território piauiense, diz PGE-PI

Neste sábado (29), a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) divulgou uma nota avaliando positivamente a perícia realizada pelo Exército sobre a área de litígio entre Piauí e Ceará. De acordo com a PGE-PI, o Exército confirmou a tese de que a Serra da Ibiapaba está completamente em território piauiense.

A perícia foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (28), e será analisada no âmbito da ação cível originária (ACO) movida pelo Estado do Piauí. O litígio envolve uma área de 2.817 km² que, segundo o Piauí, tem sido ocupada por cearenses há séculos.

A PGE-PI destacou que o Exército confirmou que o divisor de águas indica que a Serra da Ibiapaba está inteiramente dentro do Piauí, o que resultaria no Estado do Piauí recebendo uma área de 6.162 km² atualmente ocupada pelo Ceará.

A perícia considerou o Decreto Imperial 3.012, de 1880, como um elemento crucial no litígio territorial, sustentando a tese defendida pelo Piauí. Assim, a perícia refuta as alegações do Ceará de que os limites definidos pelo IBGE seriam aplicáveis ao caso, afirmando que “não compete ao IBGE a definição e a representação legal de limites territoriais”.

Os procuradores do Piauí destacam que esse entendimento está em conformidade com os precedentes do STF, que determinam que as divisas entre estados devem ser baseadas em critérios objetivos, como documentos históricos, critérios legais, cartográficos e marcos naturais.

Com a confirmação da perícia, o Piauí tem direito à titularidade da área reivindicada, de acordo com os critérios mencionados. “Essa sempre foi a alegação do Estado do Piauí e é a tese corroborada pela nossa Suprema Corte quando se posiciona sobre as divisas territoriais dos Estados”, destacou a PGE-PI na nota.

O Estado do Piauí agora se manifestará no processo para buscar um desfecho favorável na ação.

A nota da PGE é assinada pelos procuradores do Estado Lívio Carvalho Bonfim, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro e Taynara Cristina Braga Castro Rosado Soares, além dos geógrafos e assistentes técnicos Eric de Melo Lima e Marcos Pereira da Silva.

Entenda o caso

Em 24 de agosto de 2011, o Estado do Piauí entrou com uma ação no STF solicitando que a corte determine a linha divisória entre Piauí e Ceará. Atualmente, a divisa estadual configura uma área em litígio de aproximadamente 2.800 km² na região da Serra da Ibiapaba. A PGE-PI destaca que, há mais de dois séculos, a área tem sido ocupada de forma irregular por cearenses, o que levou o Estado do Ceará a considerá-la como parte de seu território.

Buscando justiça, o Governo do Piauí pretende recuperar o domínio de terras que, segundo documentos históricos, sempre lhe pertenceram. De acordo com o geógrafo Eric Melo, que pesquisou o assunto para sua dissertação de mestrado e foi contratado pela PGE-PI para assessorar na ação no STF, a extensão localizada no lado oeste da Serra da Ibiapaba, atualmente administrada por 13 municípios cearenses, sempre pertenceu ao Piauí. A região envolve áreas rurais de 13 municípios do Ceará e 9 municípios piauienses.

Fonte: CCOM-Governo do Piauí