Contrato de R$ 120 Mil: Prefeitura de Capitão de Campos Contrata Escritório de Advocacia Sem Licitação

A Prefeitura de Capitão de Campos, sob a gestão da prefeita Eroneide Gomes (MDB), firmou um contrato de R$ 120 mil para a prestação de serviços jurídicos. A contratação, que chamou a atenção, foi realizada por inexigibilidade de licitação, ou seja, sem a concorrência pública que normalmente precede contratos com o poder público.
O acordo foi celebrado em 13 de janeiro de 2025 com o escritório Edcarlos Costa Sociedade Individual de Advocacia. De acordo com o contrato, o escritório será responsável por uma série de serviços especializados: consultoria e assessoramento em atos administrativos, além da representação judicial dos interesses da Prefeitura de Capitão de Campos ao longo de todo o ano de 2025.
A inexigibilidade de licitação é um instrumento legal que permite a contratação direta em situações específicas, geralmente quando a competição é inviável, como em casos de serviços técnicos singulares ou artistas consagrados. No entanto, o uso desse mecanismo para serviços advocatícios sempre gera debate e exige total transparência para garantir que os recursos públicos estão sendo utilizados de forma eficiente e justa.
O caso da Prefeitura de Capitão de Campos agora fica sob os holofotes, levantando questões sobre a justificativa para a dispensa da licitação e os critérios que levaram à escolha do escritório Edcarlos Costa Sociedade Individual de Advocacia para a prestação de serviços tão relevantes para o município.