Escândalo em Debate: Quase R$ 1 Milhão em Estacionamento para a Alepi Gera Inquérito do MP!

Escândalo em Debate: Quase R$ 1 Milhão em Estacionamento para a Alepi Gera Inquérito do MP!
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está sob os holofotes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por um contrato no mínimo controverso. Em 24 de junho, o MP elevou uma notícia de fato para procedimento preparatório de inquérito civil para investigar um gasto milionário com aluguel de estacionamento. Estamos falando de quase R$ 1 milhão desembolsados durante a gestão do ex-presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), por vagas no Centro de Convenções de Teresina, mesmo com a Alepi possuindo estacionamento próprio. Esse caso foi revelado inicialmente em uma reportagem exclusiva do GP1, em outubro do ano passado.
O contrato em questão foi firmado com a empresa Go Parking - Nova Participações LTDA. Ele previa o uso de 170 vagas — sendo 150 compartilhadas e 20 fixas —, além da licença de um sistema online de controle, o Gopark.
Suspeitas de Irregularidades e Falta de Transparência
O Ministério Público levantou a lebre, inicialmente de ofício, sobre a ausência de pesquisa de preços e uma possível inexigibilidade irregular no processo de contratação. Não só o MP, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) também já havia apontado indícios de irregularidades, sugerindo que a contratação pode ter ocorrido sem a devida comprovação técnica ou jurídica que justificasse a necessidade do serviço.
O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior informou que, mesmo após a Alepi ser questionada por meio de ofícios (nº 577.12/2024 e nº 40.01/2025), as respostas enviadas não conseguiram esclarecer a real necessidade do aluguel das vagas nem a compatibilidade dos valores. Por conta dessa falta de clareza, a Promotoria decidiu aprofundar as apurações, convertendo o procedimento em Inquérito Civil Público nº 005/2025. O foco é investigar possíveis danos ao dinheiro público e a violação dos princípios que regem a Administração Pública.
Conforme destacou o promotor, "a Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência (art. 37, caput)".
Detalhes do Contrato Sob Análise
O contrato inicial foi assinado em 17 de outubro de 2023, com um valor anual de R$ 474.402,00 e duração de 12 meses. O que mais chama atenção é que, mesmo sem uma justificativa formal para a necessidade do serviço, a Alepi, ainda sob a presidência de Franzé Silva, renovou a contratação por mais um ano. O termo aditivo foi assinado em 18 de outubro de 2024, mantendo os mesmos valores e condições.
Caso não haja outra prorrogação, ao final de 24 meses, esse contrato terá custado aos cofres públicos a impressionante cifra de R$ 948.804,00. A contratação, feita por inexigibilidade de licitação, continua a gerar questionamentos sobre sua legalidade e necessidade. A empresa Go Parking é administrada pelos empresários James de Andrade Pereira e Ancelmo Carlos Alves de Moura.
Esse inquérito é crucial para entender se os recursos públicos foram usados de forma correta e transparente.
O que você pensa sobre a renovação de um contrato tão caro sem uma justificativa clara, especialmente quando já há uma estrutura própria disponível? Compartilhe sua opinião nos comentários!