Ministério Público Recomenda Exoneração de Parentes em Guaribas: Fim do Nepotismo na Gestão Pública

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) tomou uma atitude firme contra o nepotismo em Guaribas, expedindo uma recomendação ao prefeito Joércio Andrade (MDB), conhecido como "Paizim", e aos vereadores da cidade. O objetivo é claro: exonerar todos os funcionários da prefeitura e da Câmara Municipal que possuam vínculo de parentesco com essas autoridades.
Em março, o GP1 já havia noticiado que o prefeito havia nomeado 14 parentes, incluindo a própria esposa e irmãos, gerando preocupação sobre a lisura da gestão pública no município.
A Ação do Ministério Público e as Implicações do Nepotismo
A recomendação, emitida pelo promotor José Marques Lages na última segunda-feira (16), visa prevenir e regularizar possíveis inadequações na administração pública de Guaribas. O promotor, titular da Promotoria de Justiça de Caracol, destacou a necessidade de combater a prática de nepotismo, que desrespeita a Constituição Federal.
José Marques Lages também alertou para uma prática "corriqueira na administração pública municipal": a nomeação ou contratação de pessoas apenas para lhes atribuir salários, sem qualquer trabalho efetivo. Ele ressaltou que essa conduta, além de configurar improbidade administrativa, é também um crime.
O Que Diz a Lei Sobre Nepotismo?
Para entender a gravidade da situação, é fundamental conhecer a definição de nepotismo. A Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que:
"Constitui nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
No entanto, o STF também ressalta que o cargo de secretário municipal é de natureza política, não se aplicando a Súmula Vinculante N° 13 nesses casos. Isso ocorre porque o vínculo entre o nomeante e o nomeado vai além do técnico, envolvendo também a confiança. Mesmo assim, a própria Suprema Corte adverte que nomeações de parentes para secretarias devem ser vetadas em situações de "inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral".
Prazo para Regularização
Diante de todas essas considerações, o promotor José Marques recomendou a exoneração, em um prazo improrrogável de cinco dias úteis, de todos os ocupantes de cargos que configurem nepotismo direto, cruzado ou diagonal. A medida abrange tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal de Guaribas, reforçando o compromisso do Ministério Público com a moralidade e a legalidade na gestão pública.
Qual a sua opinião sobre essa decisão do Ministério Público? Você acredita que essa medida será eficaz no combate ao nepotismo?