Contratos de R$ 600 Mil em Aroazes: Educação em Foco e Questionamentos sobre Inexigibilidade de Licitação

A Prefeitura de Aroazes, sob a gestão do prefeito Manoel Portela Neto (PT) e da secretária de Educação Francisca Vitória, assinou um contrato direto com a empresa J.A. Consultoria Educacional Pública e Seleção LTDA no valor de R$ 600 mil. O objetivo é melhorar os índices educacionais do município e, com isso, garantir o recebimento de verbas importantes do Novo Fundeb e do ICMS-Educação.
O contrato foi formalizado em 16 de janeiro de 2025 e prevê o pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil. A J.A. Consultoria, com sede em Coivaras, foi contratada por inexigibilidade de licitação, um método que, segundo a nova Lei de Licitações, é permitido quando a competição é inviável, como em casos de serviços técnicos especializados de natureza singular.
Por Que a Inexigibilidade?
A justificativa da prefeitura se baseia na necessidade de atender a demandas da Secretaria Municipal de Educação e de alcançar melhores resultados em avaliações externas de desempenho estudantil. A proposta da empresa e a justificativa da Secretaria de Educação foram os pilares para a decisão administrativa.
Casos Anteriores Levantando Alertas
É importante ressaltar que contratações sem licitação, fora das hipóteses legais, podem gerar investigações por parte do Ministério Público. Recentemente, houve casos que chamaram a atenção:
 * São José do Peixe: O prefeito Dr. Celso Antônio (PT) se tornou alvo de uma ação civil por improbidade administrativa devido a irregularidades em um contrato de R$ 420 mil com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, celebrado em 2 de janeiro. O Ministério Público identificou a ausência de pesquisa de preços e indícios de sobrepreço, já que o único orçamento apresentado foi o do próprio escritório, baseado na tabela de honorários da OAB.
 * Wall Ferraz: A 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de seis contratos, totalizando mais de R$ 1,8 milhão, firmados com a Moura Rocha Construtora Ltda-ME pela prefeitura, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD), também em janeiro deste ano.
Esses exemplos demonstram a importância da transparência e da conformidade legal em todos os processos de contratação pública. A situação em Aroazes, embora justificada pela prefeitura, será certamente acompanhada de perto para garantir que todos os trâmites estejam de acordo com a lei.