TJ-PI Determina Suspensão Preventiva do Tabelião de Luís Correia: Medida Visando Transparência e Regularidade

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial, anunciou uma decisão crucial para garantir a integridade dos serviços cartorários em Luís Correia, localizada a 360 km de Teresina. O desembargador Joaquim Santana, corregedor do Foro Extrajudicial, determinou a suspensão preventiva do tabelião da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, uma medida que promete trazer mais transparência e rigor na prestação de serviços à população.

Essa decisão, tomada com base em procedimentos instaurados para apurar supostas irregularidades administrativas apontadas pela Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba, visa investigar profundamente eventuais infrações disciplinares relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB). O processo é conduzido no âmbito disciplinar, independentemente do processo criminal em curso na 1ª Vara Federal de Teresina, conforme as disposições da Lei nº 8.935/94 e da Lei Complementar Estadual 234/2018.

Na decisão administrativa cautelar, emitida no dia 14 de junho, a Corregedoria ordenou o afastamento imediato do tabelião e de seus prepostos por um prazo inicial de 90 dias. Além disso, os investigados estão proibidos de acessar a sede da serventia, sistemas informatizados relacionados e de se comunicarem com outros empregados e prestadores de serviço do cartório.

Para assegurar que os serviços não sejam interrompidos e continuem a ser prestados com eficiência e regularidade, foi nomeada uma interventora para a 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia. Ela será responsável pela administração do cartório durante o período de afastamento do titular, garantindo a continuidade e integridade das operações cartorárias.

Além disso, foi determinada a suspensão do expediente externo da 1ª Serventia pelo período de cinco dias, a partir de 17 de junho de 2024, com atendimento em regime de plantão para casos urgentes. Esta medida visa organizar e preparar a serventia para um funcionamento ainda mais eficaz.

Para reforçar a transparência e a regularidade dos serviços, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou a realização de uma Correição Extraordinária na 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia. Este processo será acompanhado de perto por um grupo de magistrados experientes: Leonardo Brasileiro, Carlos Augusto Arantes Júnior e Heliomar Rios Ferreira, garantindo que todas as ações sejam conduzidas com a máxima integridade.

Esta decisão representa um passo significativo do TJ-PI para fortalecer a confiança da população nos serviços cartorários, promovendo uma gestão transparente e eficiente, que coloca os interesses dos cidadãos em primeiro lugar. A medida reforça o compromisso do Tribunal com a justiça, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade de Luís Correia.