Projeto de lei do governo Lula obriga redes sociais a remover conteúdos infratores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está desenvolvendo um projeto de lei que obrigará as redes sociais a remover conteúdos de usuários que supostamente infrinjam legislações já existentes. A proposta está sendo discutida entre diversos ministérios e órgãos, motivada pela recente crise envolvendo o PIX — que ganhou destaque nas plataformas e resultou em uma derrota para o governo — e pela decisão da Meta de reduzir filtros de controle e regras de checagem.

Segundo informações, ainda não está claro se o projeto será apresentado ao Congresso como uma iniciativa exclusiva do governo ou se será incorporado a algum projeto já em trâmite, a fim de acelerar sua análise. A expectativa é que isso aconteça após a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para a próxima semana.

“Assim que o Legislativo voltar, na reabertura dos trabalhos, já estaremos com a proposta finalizada. Queremos agir rapidamente, em poucos dias, pois já acumulamos meses de discussão sobre o tema”, afirmou o ministro Rui Costa, da Casa Civil, no dia 10 de janeiro, ao anunciar a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar do assunto, em resposta à crise do PIX.

Na ocasião, o GT foi formado para antecipar-se a possíveis fake news, como a que circulou alegando que o PIX seria taxado acima dos limites que entraram em vigor no início do ano — medidas que foram revogadas após grande repercussão negativa.

O grupo de trabalho é composto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Comunicação Social (Secom), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), além dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, entre outros órgãos do governo. A Gazeta do Povo entrou em contato com algumas dessas entidades nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (28) e aguarda retorno.

Caso o governo não avance com um projeto próprio, fontes indicam que ele poderá incorporar medidas de propostas já em andamento, como a apresentada pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica.

A proposta de Câmara, que também conta com a assinatura da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, prevê a proibição do anonimato nas redes sociais, mesmo quando o usuário utiliza pseudônimos. As plataformas deverão conhecer a verdadeira identidade do usuário e mantê-la em sigilo, exceto quando solicitado por autoridade judicial.

“O anonimato será proibido em qualquer manifestação do pensamento. O autor deve se identificar claramente na sua expressão livre, podendo utilizar pseudônimos, nomes fictícios, perfis de paródia, humor ou homenagens, desde que sua identidade real seja conhecida pela plataforma, que deverá mantê-la em sigilo, salvo por ordem judicial”, diz um trecho da proposta apresentada em dezembro de 2024. Além disso, ela também exige que as plataformas "identifiquem, analisem e avaliem cuidadosamente os riscos sistêmicos decorrentes da concepção e funcionamento de seus serviços e sistemas, incluindo os algorítmicos".

Além disso, prevê a criação de uma entidade de autorregulação que será responsável por revisar as decisões de moderação online, com base em solicitações daqueles diretamente afetados, e tomar decisões “em tempo hábil”. A proposta ainda estabelece critérios para a suspensão de contas em caso de infrações contínuas às políticas de uso ou suspeitas de inautenticidade, bem como os procedimentos para reversão dessas medidas.

Em relação às sanções, a proposta prevê penalidades graduais conforme a gravidade da infração e o porte da empresa. As multas podem variar de até 10% do faturamento anual da empresa no Brasil, ou de R$ 10,00 a R$ 1.000,00 por usuário cadastrado, com limite total de R$ 50.000.000,00 por infração.

A fiscalização das plataformas ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).