Ex-prefeita é condenada por improbidade administrativa e deve devolver R$ 570 mil aos cofres públicos no Piauí
O Ministério Público do Piauí tem agido de maneira enérgica não tolerando irresponsabilidades com administração pública
kleyson Moura 
A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim, foi condenada pela Justiça por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua gestão em 2013. A decisão, proferida pelo juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, atendeu a uma ação do Ministério Público do Piauí (MPPI), movida pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
Irregularidades na gestão
De acordo com o MPPI, Ducilene teria fraudado processos licitatórios ao fracionar despesas relacionadas à manutenção de veículos. Além disso, a ex-prefeita realizou contratações diretas de um escritório de contabilidade e um escritório de advocacia para serviços rotineiros, sem a devida licitação.
A investigação também apontou outras irregularidades, como:
- Aquisição irregular de combustíveis, com justificativa indevida de inexigibilidade de licitação;
- Execução de obras públicas e elaboração de projetos sem cumprir os requisitos legais para contratação.
Punições aplicadas
Com base nas provas apresentadas, a Justiça determinou que Ducilene devolva R$ 574.039,86 aos cofres públicos, valor corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1% ao mês. Além disso, a ex-prefeita teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenada ao pagamento das custas processuais.
O caso reforça a importância do combate à improbidade administrativa e da transparência na gestão pública, garantindo que recursos sejam usados de forma correta e em benefício da população.
